A pensão alimentícia é um direito fundamental de filhos menores, ex-cônjuges e até mesmo de alguns parentes, quando há dependência econômica. Apesar disso, muitos pedidos são negados ou os valores pagos não correspondem às reais necessidades do alimentado.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito à pensão, como o valor é calculado, quando é possível revisar o valor e quais medidas tomar diante da inadimplência.
A pensão alimentícia é um valor pago regularmente por quem tem obrigação legal de sustento, com o objetivo de cobrir despesas como alimentação, moradia, saúde, educação, lazer e vestuário.
Constituição Federal: garante proteção integral à criança e ao adolescente.
Código Civil (arts. 1.694 a 1.710): estabelece quem pode pedir alimentos e como deve ser calculado o valor.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): reforça o dever de assistência material dos pais.
O cálculo leva em consideração o chamado binômio necessidade x possibilidade:
Necessidade do alimentado (despesas do dia a dia);
Possibilidade do alimentante (capacidade financeira de quem paga).
Não existe um percentual fixo em lei, mas tribunais costumam adotar de 15% a 30% da renda líquida do responsável, ajustado conforme o caso.
Quando o valor fixado não cobre despesas essenciais da criança;
Quando o devedor possui condições financeiras, mas paga quantia irrisória;
Quando há tentativa de se eximir da obrigação sem decisão judicial.
Solicitar planilha detalhada da dívida em cartório;
Ingressar com execução de alimentos, que pode levar até à prisão civil do devedor;
Requerer desconto direto em folha de pagamento;
Avaliar pedido de penhora de bens.
Uma mãe acionou a Justiça após meses sem receber pensão. O juiz determinou prisão civil do devedor, que regularizou a dívida imediatamente.
O pagamento da pensão garante dignidade e bem-estar ao alimentado. Caso o valor seja insuficiente ou a obrigação não seja cumprida, é fundamental buscar auxílio jurídico para exigir o cumprimento da lei.
Dra. Kelly Nascimento (OAB/PR 105.637) é advogada especializada, reconhecida por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
